Infraestrutura e Direito Administrativo
￭ Assessora jurídica na participação em concorrências e demais modalidades de licitações públicas, impugnação de Editais e elaboração de recursos em face das decisões proferidas pelos órgãos licitantes.
￭ Assessoria na implementação de Concessões de Serviços Públicos, Parcerias Público Privadas – PPP’s.
￭ Assessoria na criação e implantação de consórcios privados e contratos de associação, assessoria legal a grupos de investidores.
￭ Análise, impugnação e negociação em face de declarações de utilidade pública ou interesse social emitidos pela Administração Pública, visando a desapropriação de bens dos nossos clientes, consultoria e assessoria durante o processo de desapropriação amigável (administrativa) e/ou representando-os no respectivo processo judicial.
￭ Consultivo e contencioso envolvendo as demais limitações à propriedade, tais como servidões administrativas, tombamento, requisição, ocupação temporária, dentre outras, promovidas pela Administração Pública.
￭ Representação de nossos clientes junto aos diversos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, em processos internos das repartições.
￭ Elaboração de pareceres, estudo e definição acerca das estratégias a serem adotadas por nossos clientes perante a Administração Pública direta e indireta, em relações contratuais ou extracontratuais.
￭ Análise, orientação e impugnação de atos e/ou penalidades administrativas, tais como multas, interdições, apreensão de bens e produtos, suspensão de atividades, cassação de registros e licenças.
￭ Assessoria na estruturação de financiamento de projetos – Project finance, estruturação de garantias e term sheets. Assessoria em contratos de financiamento e de garantia, contratos de longo prazo para o fornecimento de insumos ou produtos que lastreiam garantias.
￭ Propositura de todas as medidas judiciais e administrativas indispensáveis à garantia dos interesses dos nossos clientes face à Administração Pública.